IBRAVIN – Nota sobre Acordo Livre Comércio e medidas compensatórias

O setor vitivinícola entende que o acordo é bom para o Brasil. Entretanto, a eliminação total das tarifas de importação para os vinhos europeus impõe ao setor vitivinícola brasileiro uma série de riscos.

O anúncio da criação de um fundo de apoio à vitivinicultura brasileira é uma medida importante para aumentar a competitividade do vinho brasileiro perante os produtos importados.

A vitivinicultura brasileira é uma das atividades agrícolas que mais gera emprego e renda, mesmo em pequenas propriedades. São mais de 200 mil pessoas envolvidas na atividade no país, com mais de 1,1 mil vinícolas.

Estimular esta atividade é ajudar no desenvolvimento do país.

União Europeia

A União Europeia é responsável pela produção de mais de 60% dos vinhos e por mais de 60% das exportações mundiais.

Os vitivinicultores europeus contam com um programa de apoio (Regulamento CE nº 1308/2013) que possibilita investimentos anuais de 1,1 bilhão de Euros. Os programas de apoio contemplam as seguintes medidas:
a) Promoção dos produtos vitivinícolas em terceiros mercados;
b) Reestruturação e reconversão de vinhas;
c) Colheita em verde;
d) Fundos mutualistas;
e) Seguros de colheitas;
f) Investimentos;
g) Inovação no setor vitivinícola;
h) Destilação de subprodutos.

Os países da União Europeia são os principais players  no mercado de vinhos, com know how, longa tradição, qualidade e grande escala de produção. Com o auxílio das políticas de apoio,

A produção de vinhos tem baixa tributação, na comparação com outros países, em especial, os países do Novo Mundo.

Quem perde com o acordo

Além dos produtores brasileiros, também sofrerão prejuízos os vitivinicultores do Mercosul (Argentina e Uruguai) e Chile que, além de competirem no mercado brasileiro, poderão sofrer invasões de vinhos baratos da Europa em seus próprios mercados.

Como reverter – Medidas Compensatórias

Para evitar o impacto deste desequilíbrio na concorrência causado pela abertura total do mercado do Mercosul aos vinhos europeus, são necessárias medidas de apoio para ampliar a competitividade dos vinhos brasileiros, tais como:

– Redução da carga tributária – tanto na fase de produção como na comercialização (Reforma tributária);

– Redução do custo brasil – logística, distribuição.  Atualmente é muito mais fácil e rápido importar do que produzir vinhos.

– Disponibilização de créditos com baixas taxas de juros para comercialização de safra, carregamento de estoques e para investimentos, com prazos e condições compatíveis com o ciclo de produção e rentabilidade de cada produto;

– Ampliação do apoio para seguro agrícola;

– Ampliação do apoio para promoção das exportações de produtos vitivinícolas brasileiros;

– Promoção no mercado interno para aumento de consumo.

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