AS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS DO VINHO NO BRASIL

Em um mercado globalizado e competitivo, não basta produzir vinhos. É preciso produzir vinhos que possam competir com diferencial de qualidade/tipicidade em cada faixa de produto e na relação custo/qualidade.  O desafio atual das regiões vitícolas está não somente em produzir com qualidade para um consumidor cada vez mais exigente. Está igualmente em oferecer vinhos que se diferenciem, que tenham predicados qualitativos/tipicidades, que estejam identificados com as regiões de produção, sejam eles originários dos fatores naturais e/ou dos fatores humanos. Esta diferenciação das regiões, expressa nos seus produtos, é um elemento importante no estabelecimento de novos padrões de competitividade. Esta busca justifica hoje o interesse crescente pelos estudos de zoneamento vitivinícola (Tonietto, 2011).

Analisando os critérios de qualidade dos vinhos em diferentes países vitivinícolas, verifica-se que as referências geográficas das áreas de produção de uvas e vinhos são utilizadas para diferenciar os vinhos junto ao mercado consumidor (Tonietto; Falcade, 2003). A noção de indicações geográficas (IG), por exemplo, aflorou e se consolidou de forma gradativa, quando produtores e consumidores passaram a perceber sabores ou qualidades peculiares em alguns produtos que provinham de determinados locais, e quando pessoas inidôneas buscaram se aproveitar desta reputação falsificando produtos em face de sua procedência (Bruch, 2011).

A importância da regionalização, através das indicações geográficas está em direcionar o esforço para explorar o melhor potencial das regiões. Nesse contexto, esse trabalho tem como objetivo discutir a importância das indicações geográficas do vinho no Brasil e descrevê-las, com a finalidade de agregar valor a cada produto, bem como possibilitar a conquista de novos mercados e consumidores.

A IMPORTÂNCIA DAS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS DO VINHO NO BRASIL

A abordagem conceitual sobre a questão das indicações geográficas (IGs) deve ser colocada em evidência para mostrar como esta ferramenta tem como objetivo alcançar uma valorização das tradições, costumes, conhecimentos, práticas e outros ativos intangíveis associados a uma identidade territorial e origem geográfica (Bérard; Marchenay, 2008). Neste sentido, as IGs são reconhecidas como uma estratégia de qualificação que enfatiza a inserção sócio-cultural do produto no território onde é produzido, garantindo o desenvolvimento do agronegócio (Silva et al., 2013). Num mundo de relações econômicas globalizadas, as indicações geográficas possibilitam salvaguardar características locais e regionais dos produtos, valorizando e atestando seus níveis de qualidade, os quais são frutos dos fatores naturais de uma área delimitada e de fatores devidos à intervenção do homem (Tonietto, 2003).

O surgimento das indicações geográficas caminha juntamente com a história da humanidade, que, por muito tempo, quando se referia a um produto, relacionava-o ao seu local de origem. Já na Bíblia são encontradas indicações de origem, como os vinhos de En-Gedi (Cânticos, I, 14) e o cedro do Líbano (Cânticos, III, 9, e Reis, V, 6) (Bruch, 2008). Existem relatos que remontam ao século IV a.C., na Grécia Antiga, os quais relacionam o produto com o local de produção, como os vinhos de Corinto, as amêndoas de Naxos, o mel da Sicília e o mármore de Paros, enquanto no Império Romano, sob o reinado de Augustus, eram conhecidas as tâmaras do Egito, o presunto de Gália, as ostras de Brindisi e o mármore de Carrara (Bertozzi, 1995).

No Brasil, o termo “Indicações Geográficas” foi introduzido por ocasião da promulgação da Lei da Propriedade Industrial 9.279 de 14 de maio de 1996 – LPI/96. A LPI/96 considera indicação geográfica a indicação de procedência e a denominação de origem, dando ao INPI a competência para estabelecer as condições de registro das indicações geográficas no Brasil (INPI, 2017)

No Brasil, o primeiro registro de uma IG se deu no ano de 1999, para a Região dos Vinhos Verdes, Portugal, na modalidade denominação de origem. Já a primeira IG Brasileira reconhecida no país foi a indicação de procedência Vale dos Vinhedos, em 2002, para vinhos tintos, brancos e espumantes. Percebe-se que o número de IGs brasileiras registradas é irrisório quando comparado ao da União Europeia, porém elas vêm crescendo nos últimos anos (Valente et al., 2012).

Políticas de incentivo às IGs, a disseminação do tema junto aos consumidores e o engajamento de universidades, empresas de pesquisa e de fomento à atividade agropecuária são extremamente necessários para que a indicação geográfica se torne uma ferramenta de desenvolvimento socioeconômico, em especial, para o meio rural (Valente et al., 2012).

 INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS BRASILEIRAS

Atualmente no Brasil estão registradas 43 indicações geográficas, sendo 35 indicações geográficas nacionais e 8 internacionais. Das IG’s nacionais são sete destinadas a vitivinicultura, sendo seis indicações de procedência e uma denominação de origem (MAPA, 2017). A indicação de procedência refere-se ao nome do local que se tornou conhecido por produzir, extrair ou fabricar determinado produto ou prestar determinado serviço. A denominação de origem refere-se ao nome do local, que passou a designar produtos ou serviços, cujas qualidades ou características podem ser atribuídas a sua origem geográfica. Para evitar a utilização indevida de uma indicação geográfica para determinado produto ou serviço, o registro no INPI surge como fator decisivo para garantir a proteção do nome geográfico e desta forma obter uma diferenciação do produto ou serviço no mercado (INPI, 2017).

As indicações de procedência nacionais para o vinho são: IP Vale dos vinhedos, IP Altos Montes, IP Monte Belo, IP Pinto Bandeira, IP Farroupilha, IP Vale da Uva Goethe e a denominação de origem é: DO Vale dos Vinhedos. E estão em desenvolvimento as IP Campanha Gaúcha, Vale do Submédio São Francisco e Vinhos de Altitude de Santa Catarina.

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